O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, instaurou nesta quarta-feira, 19, procedimento investigatório preliminar para apurar o estado caótico do Hospital Municipal de Colinas, situação denunciada pelos veículos de imprensa nos últimos meses.
Na Portaria, o Promotor de Justiça Guilherme Goseling Araújo solicita o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania para que seja feita auditoria na Unidade de Saúde.
Caberá à diretoria do hospital o encaminhamento da relação completa de todos os médicos e enfermeiros, relatando suas especialidades e os horários em que os mesmos atendem. Goseling oficiou também o Delegado Regional de Polícia e as Promotorias Criminais da Comarca para que informem a ocorrência de registro de investigação decorrente de erro médico ou deficiência estrutural do hospital municipal.
Ao fim da coleta de depoimentos, certidões e realização das perícias, se comprovada a ineficiência no atendimento, deverá ser ajuizada Ação Civil Pública (ACP) para que sejam tomadas providências quanto à reestruturação do hospital e penalização dos responsáveis.