Do G1

A Prefeitura do Rio de Janeiro – RJ deliberou que índios e negros agora têm direito a reserva de vagas em concursos públicos da administração direta e indireta no município do Rio. O decreto foi sancionado nesta segunda-feira, 14, pelo prefeito Eduardo Paes. Segundo o projeto de lei nº 1081-A/2011, ficam reservadas 20% das vagas oferecidas nos futuros concursos públicos do Poder Executivo e das entidades da administração do município para negros e índios.

“Ao sancionar uma lei como essa, estamos dizendo para a sociedade carioca que o preconceito existe, mas que está na hora de acabar. Temos nos esforçado muito para permitir que os mais pobres tenham oportunidades iguais. Estou muito feliz de sancionar essa lei, ela passa a valer imediatamente para os próximos concursos da Prefeitura, igualando as oportunidades. Teremos uma cidade mais justa para todos, independente da sua fé e da sua raça”, disse o prefeito.

Organizadores de defesa dos direitos de negros, entre eles a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro (Comdedine-Rio), Dulce Mendes de Vasconcellos, afirmou que esse decreto é o resultado de uma luta antiga. “Estamos hoje colhendo os frutos de direitos que foram reclamados há muitos anos”, disse Dulce.

A reserva das vagas passará a constar nos editais dos concursos e as entidades realizadoras fornecerão toda a orientação necessária aos candidatos. De acordo com a lei, será considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas nos editais.

A nova medida vigorará por dez anos e será acompanhada pela Secretaria Municipal da Assistência Social, que irá monitorar os seus resultados. A lei não se aplica aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.