Presidente nacional da OAB diz que se preocupa com qualidade
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, afirmou que recorrerá da decisão que considerou o Exame de Ordem inconstituciona
Direito
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Justiça Federal diz que Exame da OAB é inconstitucional
O desembargador Vladimir Souza Carvalho, do TRF-5 concedeu liminar determinando que a OAB inscreva bachareis em direito como advogados sem exigir aprovação no Exame Nacional da Ordem. Para o desembargador, a exigência de prova para pessoas com diploma de direito reconhecido pelo MEC é inconstitucional
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Eleita nova Corregedora-geral da Defensoria Pública do Tocantins
A escolha da nova Corregedora foi feita, na sexta-feira, 10, pela defensora pública geral do Estado, Estellamaris Postal, incumbida por Lei para o ato, considerando a apresentação de lista tríplice formada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública
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OAB divulga resultado da segunda fase do Exame de Ordem de 2010
Esta foi a segunda edição do ano do exame. A prova prático-profissional teve 12.634 candidatos aprovados no país, 11,8% do total de 106.941 inscritos no exame
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Secretário estadual de Saúde do Tocantins tem prisão solicitada pelo MPE
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotora de Justiça Zenaide Aparecida da Silva, pediu a prisão do Secretário Estadual de Saúde, Melquíades Neto, pelo crime de desobediência e prevaricação
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Justiça do Tocantins se une ao Procon na defesa do consumidor
A Justiça do Estado do Tocantins e o Programa de Defesa do Consumidor (Procon) estão trabalhando juntos para tornar mais efetivos os direitos dos consumidores: acordos feitos no Procon e não cumpridos se transformam automaticamente em processo de execução judicial
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Servidores e Magistrados tocantinenses participam do curso de Libras
450 Servidores e Magistrados, das 42 Comarcas e do Tribunal de Justiça iniciaram esta semana as aulas do curso de Libras, que estam sendo oferecido pela Escola Judiciária do Estado do Tocantins
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Curso Processo Civil: Presente e Perspectivas Futuras
OAB realiza curso voltado para advogados e estudantes de direito. A realização é em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
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OAB: ESA abre inscrições para novos cursos
A Escola Superior de Advocacia (ESA) oferece três novos cursos com início previsto para este mês de outubro. Todos são voltados para advogados e estudantes de direito. A realização é em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
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CNJ: Conselho quer uniformizar cobrança de custas processuais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu elaborar um projeto de lei, a ser encaminhado ao Congresso Nacional, uniformizando a cobrança de custas processuais por todos os tribunais do país