O presidente do Sintet, José Roque Santiago entregou nesta segunda-feira, 25, aos secretários da Educação, Danilo de Melo, e da Administração, Lucio Mascarenhas, a pauta de reivindicações da categoria, aprovada em assembleia geral realizada durante o X Congresso do Sintet, ocorrido nos dias 14, 15 e 16 de novembro, e que aprovou estado de greve dos trabalhadores/as da rede estadual.

 

Confira os pontos discutidos e os resultados apresentados:

1 - Eleição para diretores de escola

O secretário de Educação, Danilo de Melo foi incisivo ao dizer que a Rede Estadual não fará eleição de diretores, mas que está sendo encaminhado um processo de escolha misto para ser votado na Assembleia Legislativa, em que será avaliada a capacidade técnica dos profissionais que participarão do processo. A ideia é que tudo seja igual ao que ocorre no município de Palmas. SINTET luta por eleição direta de diretor.

2- Regularização dos repasses financeiros as escolas

De acordo com Danilo a regularização só será normalizada em Janeiro/2014 após o pagamento do retroativo da data-base, que encerra agora em dezembro de 2013. De acordo com o secretário, o impacto referente a data-base foi significativo na Folha e que prejudicou o custeio. O secretário afirmou ainda que as contas prioritárias já estão sendo sanadas, como exemplo as contas de água e luz e que está redistribuindo recursos que sobram de outras escolas àquelas com déficit orçamentário, inclusive de recursos da merenda escolar.

A SEDUC informou ainda que os diretores tem documento oficial com autorização para manuseio dos recursos, expedido pela controladoria interna do órgão.

3- Normalização do atendimento do PlanSaúde

O secretário Lúcio Mascarenhas informou que o atendimento está normal e que apenas Goiânia está suspenso, cujo atendimento deverá voltar a partir de janeiro de 2014, quando passarão a atender pelo plano laboratórios e hospitais que estão sendo credenciados na capital goiana, como o Hospital Santa Lúcia, Lúcio Rebelo e uma rede de laboratório, com o fim total da Unimed como intermediária em Goiás. Lúcio Mascarenhas disse ainda que algumas especialidades não tem credenciados no Tocantins, como pediatra, neurocirurgião, cirurgião pediatra, por falta desses profissionais. O secretário alertou ainda que os segurados devem denunciar na Ouvidoria da SECAD qualquer médico credenciado e que não queira realizar atendimento.

4 – PCCR

Até quarta-feira, 27/11, a Secad deve enviar ao Sintet, um esboço da proposta do plano de carreira, com cargos e perfis para análise do sindicato. Assim que feita análise, o Sintet deve agendar nova reunião com a Secad. Ficou confirmado que a reunião deve acontecer ainda este ano. Os pontos controversos entre SECAD e SINTET são: Equiparação entre PRONO e PROEB, enquadramento dos funcionários, aumento do percentual das progressões horizontal de 4% para 7% e da vertical de 7% para 10%. A equiparação entre Prono e Proeb a SECAD declarou que só poderá avaliar a possibilidade apenas após a discussão da data-base e somente igualando os níveis de carreira nas três primeiras letras, com discussão já a partir de Fevereiro/2014. Ainda segundo Mascarenhas o impacto seria de um montante de R$ 18 milhões.

5- Enquadramento

O governo se posiciona contra o enquadramento dos administrativos ao plano de carreira e garante que esse enquadramento é ilegal. O Sintet cobrou um parecer jurídico da Secad, via PGE, que deve ser entregue ao sindicato para avaliação. SINTET contesta.

6- Equiparação salarial entre PRONO e PROEB

O Sintet mantén as cobranças a cerca da equiparação salarial entre PRONO e PROEB, porém o governo justifica não ter orçamento para discutir a equiparação salarial no momento, devido ao alto impacto que a equiparação possa trazer ao orçamento. O governo se comprometeu em discutir a equiparação em reunião agendada para 27/02/2014.

7- Progressões

A Secad apresentou um impacto de aproximadamente 97 milhões anuais que seriam adicionados a Folha, inviabilizando, portanto, a proposta do Sintet de diminuição do interstício das progressões de 3 para 2 anos, além de aumento do percentual. Esse ponto ainda não há acordo.

8 – Municipalização das séries iniciais

Ao defender a medida da municipalização das séries iniciais, o secretário Danilo de Melo disse que a medida é uma questão de cooperação entre Estado e municípios e que não tem a intenção de destruir as condições de trabalho, mas sim de realizar alguns ajustes no contexto educacional dos sistemas.

Danilo de Melo disse que Palmas não está entre os 59 municípios que sofrerão a medida.

O presidente do Sintet foi taxativo ao se posicionar contra a medida, e afirmou não abrir mão de defender a categoria. “Nenhuma medida deve incidir sobre a jornada e/ou salário dos professores”, disse José Roque.

Participaram da reunião, além do presidente, os diretores do Sintet, de Finanças, Nilton Pinheiro, de Políticas Sociais, Carlos Furtado, o Secretário Adjunto de Políticas Educacionais, Carls Glabb, o assessor jurídico, Silvanio Mota e o presidente da Regional do Sintet de Miracema, Iata anderson.