A greve dos trabalhadores da Rede Estadual de Educação foi suspensa pela categoria durante assembleia realizada nesta terça-feira, 22, em Palmas. Os profissionais aguardam agora pela imediata aprovação MP 11/2014, com Emenda elaborada pelo Sintet e deputados, sob risco de retomarem a greve caso não ocorra.

A categoria acredita que a Emenda junto a MP contempla parte das reivindicações da categoria. As aulas na rede estadual de ensino retomam a partir de hoje.

Veja o que muda na Medida Provisória com a Emenda:
1- Acrescentar ao artigo 13 da MP mais dois parágrafos, aplicando na progressão horizontal o percentual de 5% a partir de Janeiro de 2015 e de 11% na vertical a partir do nível II para professores normalistas e a partir do nível I dos professores da educação básica, ambos também a partir de Janeiro de 2015. (Nesse ponto pode haver impedimento legal com base na Lei Eleitoral, em função, dos percentuais, podendo permanecer os atuais índices de 4% para horizontal e 8, 21% na vertical, a atual mudança requer aprovação da Cmissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa que deve avaliar a possibilidade).
2- Alterar o artigo 16 e acrescentar que o processo de progressão horizontal será contínuo e automático, atendida a disponibilidade orçamentário-financeiro, ou seja, sem necessidade de edital.
3- Alterar o artigo 20 e acrescentar que o processo de progressão vertical será também contínuo, requerido e concedida a partir da data em que o servidor preencher os requisitos legais e atendida a disponibilidade orçamentário-financeiro, também sem necessidade de edital.
4- Acrescentar parágrafo único ao artigo 30 com a seguinte redação: “Parágrafo único – Havendo previsão e disponibilidade orçamentária, o Poder Executivo reduzirá o prazo, para 2015 e 2016, previsto neste artigo, para efetivação da equiparação de vencimentos entre PRONO e PROEB”.
5- Dar nova redação ao artigo 37, caput, que criará as seguintes comissões: Comissão Permanente de Gestão do Plano de carreira; Comissão Técnica paritária para promover estudos da viabilidade financeira para concessão de reajuste de vencimentos pelo índice que vier a ser indicado pelo MEC do custo aluno/ano; Comissão destinada a estudar e indicar critérios para a elaboração de normas destinadas ao processo de eleição direta de dirigente das escolas públicas estaduais.
6- De comum acordo serão criadas ainda as comissões para acompanhar a municipalização das séries iniciais e outra com a finalidade de promover estudos e apresentar proposta de regulamentação da reposição de aulas por ocasião da greve.

CONFIRA O QUE AVANÇOU DAS NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO

Equiparação entre PRONO e PROEB escalonado para Janeiro/2015, Janeiro/2016 e Janeiro 2017. Esse escalonamento poderá ser reduzido. O reajuste é estendido ao pessoal inativo.
Reajuste da data base do período de Out/2012 a Abril/2014. De acordo com o índice apurado pelo DIEESE deve ficar em 10.55%, a ser concedido a partir de 1º de Maio.
Retroativo das progressões do edital 2012 serão pagas nas folhas de pagamento dos meses de maio a outubro de 2014.

Publicação do resultado das progressões do edital 2013 em 60 dias a contar de 09 de Abril.

Edital progressão 2014 a ser divulgado em Maio.

A partir de 2015 as progressões serão de forma automática e contínua, ou seja, atendidas todos os requisitos, o servidor apresenta o certificado (no caso da vertical) a qualquer tempo sem a necessidade de edital.

Eleição para diretor de escola através de processo de seleção misto. Será criada uma comissão com representantes do Sintet e SEDUC para elaborarem o projeto de lei com as regras até setembro de 2014 e o processo de seleção ser efetuado em Março de 2015.

Regularização dos repasses financeiros às escolas já iniciado em Fevereiro.

Criação de uma comissão para acompanhar o processo de municipalização das séries iniciais e outra para apreciação do calendário de reposição das aulas.

Apoio dos Parlamentares da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Tocantins elaboraram Requerimento ao governador, que como dito acima já virou propostas de emenda à MP com aval do governo.