As escolas municipais que paralisaram suas atividades letivas por três dias, em adesão à Campanha Nacional pelo Direito à Educação, irão apresentar propostas de reposição das aulas à Secretaria Municipal da Educação (Semed). A aprovação das propostas se dará mediante a observância da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9394/96) e da Resolução Normativa do Conselho Municipal da Educação 002 de 30/11/05. Ambas tratam do calendário escolar e garantem ao aluno o direito a 200 dias letivos e 800 horas de efetivo trabalho pedagógico.

Segundo a gerente de Ensino Fundamental da Semed, Gleiva Giuvannucci Alves, as escolas têm autonomia para discutir com seus grupos de docentes suas propostas de reposição de aulas. Entretanto, essas propostas devem ser submetidas à Semed para aprovação. “Observados os critérios estabelecidos pela legislação, as propostas serão aprovadas”, disse. Ela acrescenta que as escolas devem ainda atentar para os critérios de bom senso e coerência ao definir seu calendário de reposição. “Os alunos que estudam no turno noturno podem ter dificuldades em repor aulas em outro turno, assim como as escolas do campo. Por isso, essas questões precisam ser bem definidas com bom senso”, avaliou.

Campanha
A Semana de Ação Mundial (SAM) é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação (GCE), que desde 2003 acontece, simultaneamente, em mais de 100 países. No Brasil, a Semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que produz e distribui material de apoio e realiza diversas atividades, como debates de temas importantes à pauta da educação, compartilhamento de informações e mobilizações, com apoio de vários parceiros.

Iara Cruz- Secom Palmas-TO